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Senado devolveu para Câmara texto desfigurado pelos deputados. Ministro Fux, do STF, interrompeu a tramitação do projeto no Senado. Veja aqui
O Senado devolveu
nesta quinta-feira (16) para a Câmara o projeto das medidas
anticorrupção. O texto original foi desfigurado em votação na Câmara e
estava pronto para ser votado no Senado. Mas a tramitação foi
interrompida por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que vai aguardar a decisão do plenário do Supremo.
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que vai aguardar a decisão do plenário do Supremo.
A decisão de Luiz Fux foi tomada em dezembro de 2016. Ele mandou o Senado devolver o projeto das dez medidas anticorrupção para Câmara.
Fux entendeu que, como se tratava de um projeto de iniciativa popular,
com mais de dois milhões de assinaturas, deveria seguir um rito
específico de tramitação, e não ter sido discutido como se fosse ideia
de parlamentares.
A
proposta nasceu por causa da Lava Jato, teve o apoio do Ministério
Público, mas foi desfigurada na Câmara, numa sessão que varou a
madrugada no fim de novembro. Os deputados incluíram, por exemplo,
punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Apesar da decisão do ministro, só nesta quinta, dois meses depois, o Senado devolveu o projeto para a Câmara.
“Na hora que eu tomei conhecimento que havia uma liminar em relação a essa matéria, ela estava na Comissão de Constituição e Justiça, eu fiz um oficio à CCJ, pedi de volta o processado e encaminhei de volta para a Câmara dos Deputados”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
“Na hora que eu tomei conhecimento que havia uma liminar em relação a essa matéria, ela estava na Comissão de Constituição e Justiça, eu fiz um oficio à CCJ, pedi de volta o processado e encaminhei de volta para a Câmara dos Deputados”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Assim que o Senado devolveu o projeto, o presidente da Câmara disse que não sabe como agir. Segundo Rodrigo Maia,
é impossível conferir todas as assinaturas - mais de dois milhões -
como prevê a Constituição. Por isso, defende aguardar uma posição
definitiva do plenário do Supremo.
“Eu
não sei como proceder. Acho que são tantas respostas que precisam ser
dadas, que são complexas, que eu prefiro aguardar a decisão do Supremo
para que depois a Casa possa respeitar o que vai ser decidido pelo
Supremo”, afirmou Rodrigo Maia.
O
regimento da Câmara tem normas específicas para a tramitação de
projetos de iniciativa popular, como a quantidade de assinaturas. Só que
a Câmara sempre alegou dificuldades técnicas para fazer a conferência
desses milhares de assinaturas.
Técnicos
explicaram que isso acontece porque a lei determina que as assinaturas e
os números dos documentos de todos os eleitores sejam checados para
verificar, por exemplo, se os eleitores realmente existem. Por isso,
sempre que um projeto de iniciativa popular chega à Câmara, ele é
assinado por um parlamentar, passa a tramitar como um projeto normal.
O julgamento no Supremo não tem data.
Em
nota o ministro Luiz Fux disse que não seguir as regras de um projeto
de iniciativa popular revela desprezo pela sociedade. E que criar
embaraço burocrático para não utilizar esse instrumento é violar a
Constituição e dar as costas para o povo.
Segundo ele, o regimento interno da Câmara é claro em relação ao andamento de projetos de iniciativa popular.
Para
o ministro, assim como a Justiça Eleitoral confere assinaturas de
eleitores em caso de criação de partidos políticos, a Câmara também deve
criar mecanismos para conferência das assinaturas. Fux disse acreditar
na serenidade do presidente da Câmara e que ele não extinguirá o
processo de tramitação da lei.
Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/02/maia-diz-nao-saber-o-que-fazer-com-projeto-de-dez-medidas-anticorrupcao.html
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