A Comissão
Interamericana de Direitos Humanos enviou na data de ontem notificação ao
Estado brasileiro, através da Presidência da República, sobre a denúncia
feita pelos deputados do PT contra a natureza golpista do impeachment, que
violaria os direitos políticos da presidente afastada Dilma Rousseff e dos
eleitores brasileiros que lhe conferiram o mandato.
A reação do
organismo internacional acontece a poucos dias do julgamento final pelo Senado,
aumentando o constrangimento dos condutores do processo, que irão se defrontar
com a presença da própria Dilma em plenário. Neste momento, a ênfase do PT é na
denúncia internacional da escalada de criminalização contra Lula e Dilma, a
exemplo da cartilha multilíngue que está sendo divulgada junto a embaixadas e
organismos multilaterais, denunciando a perseguição judicial ao ex-presidente.
Na correspondência,
assinada por Mario López Garelli, em nome da Secretaria Executiva da comissão,
são pedidas algumas explicações ao governo brasileiro sobre aspectos do
processo, como a observância do devido processo legal e do direito de defesa, a
existência de recursos judiciais pendentes e os fundamentos da acusação.
Cópias da
notificação foram enviadas aos deputados Wadi Damous, Paulo Pimenta e Paulo
Teixeira, signatários da denúncia.
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