Proposta está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º
A proposta de reforma trabalhista que está sendo
desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos
assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal - que
abrange um conjunto de 34 itens - desde que mediante negociações
coletivas. Segundo um interlocutor, a ideia é listar tudo o que pode ser
negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por
sindicatos e empresas após a mudança nas regras possam ser derrubados
pelos juízes do trabalho.
Farão parte dessa lista os direitos que a própria
Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada
de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas
para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário,
participação nos lucros e resultados e aqueles que a Carta Magna trata
apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional
noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade,
auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.
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