O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes
rebateu nesta segunda-feira (8) as críticas do PT e afirmou que não
pediu “a extinção” da legenda. Segundo ele, outros partidos poderão ser
alvos de investigação caso tenham se beneficiado de recursos públicos
desviados da Petrobras. “Sem dúvida nenhuma. Esta questão terá que ser
colocada a outros partidos, se for o caso”, afirmou.
Gilmar Mendes, no entanto, não confirmou que outras legendas poderiam
ser investigadas e disse que novos desdobramentos da Operação Lava
Jato, como o acordo de delação premiada dos executivos da Odebrecht,
terão que ser analisados futuramente. Nomes como o presidente interino
Michel Temer e o ministro José Serra (Relações Internacionais) foram
citados em depoimentos de empresários da empreiteira.
“Certamente, essas pessoas (Temer e Serra) vão ser provocadas. Por
enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso
materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral”,
afirmou.
Segundo o ministro, as apurações contra o PT já estavam mais
adiantadas devido ao processo que investigou as contas da campanha de
2014 da presidente afastada Dilma Rousseff. Gilmar foi o relator do caso
e afirmou que o pedido de investigação já havia sido sugerido à
Corregedoria-Geral Eleitoral há cerca de 11 meses, quando se encerrou a
análise das contas da petista.
“Nós não estamos propondo a extinção do PT, o que estamos dizendo é
que essa prática pode dar ensejo à extinção e a Corregedoria deve fazer a
avaliação”, disse. Para o presidente do TSE, a análise das contas de
Dilma “quebrou um paradigma” e mostrou que “o presidente não está mais
imune à investigação eleitoral”.
Ele afirmou ainda que tem como objetivo usar as revelações do esquema
de corrupção que se instalou na Petrobras como exemplo para o
desenvolvimento de novos mecanismos para impedir crimes eleitorais. Para
o ministro, a Justiça Eleitoral funcionava como “um locus de lavagem de
dinheiro”, chancelando prestações de contas que escondiam
irregularidades e uso de dinheiro de caixa dois. “O importante é que a
Justiça Eleitoral faça um inventário do que representou e representa a
Lava Jato no sistema político eleitoral”, disse.
O processo que pode levar à cassação do registro do PT foi instaurado
na última sexta-feira (5). Em nota, o partido negou irregularidades. A
bancada do PT na Câmara afirmou que o presidente do TSE age como um
“tucano de toga” e que ele “enxerga problemas no sistema democrático
brasileiro apenas quando se trata do PT”.
O TSE vai usar o modelo adotado para análise das contas de Dilma nas
eleições municipais este ano. A ideia é fazer uma varredura nas contas
de campanha do pleito de outubro. Na primeira disputa eleitoral a ser
feita após a proibição das doações empresariais, a cúpula da Justiça
Eleitoral prevê doações “disfarçadas” nas contas de campanha.
Sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, que votou contra a
vedação do financiamento empresarial de campanhas, a área técnica do
Tribunal tem sido orientada a buscar nas contas dos candidatos a
prefeito e a vereador deste ano indícios de uso de dinheiro de caixa
dois, declaração de doadores pessoa física “laranja” e lavagem de
dinheiro.
Para identificar as irregularidades, o TSE vai contar com a
cooperação de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União
(TCU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado
ao Ministério da Fazenda, com compartilhamento de sistemas de dados.
O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do
TSE, Eron Pessoa, afirmou que o tribunal construiu um “núcleo de
inteligência” com a cooperação dos outros órgãos de fiscalização.
“Estamos investindo em dois eixos fortes, o primeiro é a transparência e
o segundo é compartilhamento de informações com outros órgãos de
Estado”, afirmou nesta manhã.
Além da cooperação e de incremento em pessoal responsável pela
análise de contas, a Justiça Eleitoral, sob a batuta de Gilmar Mendes,
conta com a ajuda da população na fiscalização de irregularidades. No
próximo dia 18, a Corte eleitoral deve anunciar o lançamento de um
aplicativo nacional para celulares que permite ao cidadão a denúncia de
irregularidades. Pelo aplicativo “Pardal”, será possível encaminhar para
a justiça eleitoral fotos, vídeos ou áudios com denúncias de campanhas
abusivas.
Fonte: http://clickpolitica.com.br
EmoticonEmoticon